Lei Rouanet

Em 2014 o evento no Recife passou a ter o aval do Ministério da Cultura, como um projeto aprovado pela Lei Rouanet. Para o Comitê, essa foi uma grande conquista, visto que ingressar na lista de projetos beneficiados pela Lei Rouanet significa que a União reconhece e acredita na importância do Dia Nacional de Ação de Graças para a cultura do País.

Detalhando: a Lei Rouanet é Lei Federal de Incentivo à Cultura (No 8.313), que tem o objetivo de promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. Funciona com o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física. Exemplo: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

Para aprovar o projeto do evento no Recife, o Comitê precisou apresentar uma proposta totalmente relacionada à cultura, assim descrita: Promover a edição 2014 do “Dia Nacional de Ação de Graças, Semeando uma Cultura de Gratidão e Paz”, em Recife (PE), com apresentações culturais abertas ao público e oferecimento de serviços sociais gratuitos às populações em situação de risco social. Esse evento é parte do calendário cultural dessa cidade e divulga as artes e as culturas pernambucanas, e concomitantemente mobiliza a sociedade para refletir sobre as boas práticas de cidadania, de solidariedade e de respeito à diversidade cultural, étnica e social.

1 – Estimular na sociedade a importância da adoção de uma cultura de paz.

2 – Divulgar a diversidade cultural pernambucana e o respeito às diferenças étnicas e sociais.

3 – Promover a adoção de atitudes de cidadania e de respeito aos bens culturais materiais e imateriais.

4 – Disseminar as ideias de boas práticas de solidariedade e de fraternidade por meio das manifestações culturais de dança, música, circo e teatro.

5 – Prestar serviços gratuitos de caráter sociocultural às populações em situação de risco social, tais como a distribuição de alimentos arrecadados, o atendimento psicossocial e a participação em atividades lúdicas.

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